Portadores de necessidades especiais: dilemas e desafios

públicas, de acesso aos transportes públicos, de acesso a educação com qualidade, de oportunidades dignas

Decreto nº 8.129, de 23 de Outubro de 2013

Institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre a atuação da

PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010

Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para

Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88

As associações alegam que o constituinte derivado acabou por mesclar critérios de acesso com

Projeto propõe lei de amparo à gestante e ao bebê

Projeto busca garantir assistência médica adequada à gestante e ao bebê e suporte multidisciplinar à família.

Câmara aprova projeto que torna lei o programa Cultura Viva

Criado em 2004, o programa incentiva a criação de grupos de cultura local

Rito ordinário. Responsabilidade civil do transportador. Pedido indenizatório. Dano moral e material.

provocado pelo motorista subitamente, como forma de impedir o acesso do adolescente, estudante da rede pública estadual de ensino portador do Rio Card Escolar.

Parlamento turco adota lei que reforça controle da internet

Projeto que restringe liberdade de expressão e de privacidade na rede foi criticado pelo premiê Erdogan

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de

Proprietários de cadeiras cativas no Maracanã não conseguem ingressos gratuitos para assistir à Copa

livre acesso ao local em todos os eventos ali realizados, independentemente de sua natureza, sem qualquer exceção e sem nenhuma necessidade de pagamento

Plenário aprova mudanças na investigação de acidentes aéreos

investigação, tendo precedência sobre todas as outras. O substitutivo assegura o acesso da comissão

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Lei nº 12.852, de 5 de Agosto de 2013

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE

Convenções Processuais Prévias, Empresas, Empregados Hipersuficientes e Sindicatos

O acesso à justiça deve ser ampliado e não se limitar à jurisdição estatal. Todos os meios que

Plataforma de redes sociais é condenada a indenizar usuária que teve conta invadida

Além de restabelecer definitivamente o acesso da requerente à conta por ela titularizada, a

Negada indenização a empresa cujos funcionários foram assaltados na rampa de uma agência bancária

de acesso à Agência, ou seja, já próximo à via pública

Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.

Questionada lei do MT sobre fornecimento de cadeiras de rodas

Lei restringe a um grupo específico a obrigação do Estado de fornecer cadeiras e aparelhos auditivos e, por isso, contraria a Constituição Federal

Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010.

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais